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Titularidade do domínio
O portal store.uminho.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT".

Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização aplicam-se aos visitantes e/ou clientes do portal store.uminho.pt bem como, a quaisquer transações de natureza comercial, realizadas através da loja virtual, disponível no mesmo.

A navegação no portal store.uminho.pt, bem como a compra de bens ou serviços, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização.

A UMinho reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo as alterações publicadas no portal store.uminho.pt

Exoneração de responsabilidade
Todos os bens ou serviços comercializados no portal store.uminho.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A UMinho declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A UMinho não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso à navegação ou a prestação de serviços aos clientes.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro, com as alterações que foram introduzidas pela Retificação nº 22/98, de 28 de novembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no portal store.uminho.pt é da responsabilidade da UMinho.

Os dados recolhidos neste portal destinam-se ao processamento das compras e comunicação com os clientes, processamento de pedidos de informação, eventuais reclamações e análise estatística.

A UMinho garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.

Todos os clientes têm o direito de acesso e retificação dos seus dados, salvaguardando faturas/recibos já emitidos.

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Compras online
Para a realização de compras através do portal store.uminho.pt é necessário registar-se como cliente, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado deverá inserir no carrinho de compras virtual todos os artigos que pretende adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra implica que o cliente tome conhecimento e aceita, de forma expressa, as Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do portal store.uminho.pt. Os dados registados pela UMinho constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a UMinho e o Cliente.
É da responsabilidade da UMinho arquivar o documento eletrónico (fatura/recibo) em que se formalize a compra e mantê-lo acessível.

A indicação correta dos dados do cliente, para efeitos de registo e faturação, são da exclusiva responsabilidade deste, pelo que a UMinho não se responsabiliza por eventuais erros que daqui possam decorrer, designadamente na emissão dos documentos fiscais, os quais não serão suscetíveis de serem anulados depois de emitidos. Se não  indicar o NIF será considerado como consumidor final (sujeito não passivo de IVA).

Na compra de bens e serviços comercializados em store.uminho.pt a UMinho admite as seguintes modalidades de pagamento:
•    Referência Multibanco
•    Visa
•    MasterCard

Devoluções
Não se efetuam trocas e/ou devoluções da compras feitas online, exceto no caso de o evento sofrer alguma alteração ao previsto ou ser cancelado.